POLÍTICA DE PRIVACIDADE SANTANDER ASSET MANAGEMENT BRASIL

CÓDIGO: 14 – 07

1 - Introdução

Alinhados com as melhores práticas e calcados em uma filosofia de transparência e respeito aos clientes, a  Santander Asset Management Brasil apresenta os princípios básicos da Política de Privacidade On-Line (chamada “Política de Privacidade”).

Este documento se aplica aos clientes da Santander Asset Management Brasil, aos fornecedores e demais partes com as quais a entidade tenha relacionamento.

Este documento descreve os princípios que norteiam os procedimentos da Santander Asset Management Brasil em relação às atividades relacionadas ao tratamento de informações pessoais de clientes, fornecedores, terceiros e visitantes.

2 - Definições

• Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, que permita identificar a respectiva pessoa física.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3 - Responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)

O Controlador é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
No caso da Santander Asset Management Brasil o controlador é a própria entidade, Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda., com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2041/2235, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04543-011.

4 - Finalidades de tratamento dos dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18, também conhecida como LGPD), tratamento é toda atividade realizada com dados pessoais.

A Santander Asset Management Brasil realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como: para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para a proteção do crédito, para o exercício regular de direitos e, sempre que necessário, para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da entidade, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade o consentimento do titular deve ser coletado e o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

A Santander Asset Management Brasil, na condição de controlador ou operador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Santander (“Conglomerado Santander”), sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais, financeiras e de operações ativas e passivas e serviços contratados  para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; (iii) prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos; (iv) realizar análises de risco de crédito; (v) aperfeiçoar o atendimento, os produtos e serviços prestados; (vi) fazer ofertas de produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de acordo com o seu perfil; e (vii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de eventos realizados pelo  Santander e/ou Conglomerado Santander, ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes.

Em relação aos tratamentos, a Santander Asset Management Brasil esclarece que compartilha infraestrutura, sistemas e tecnologia com outras empresas do Conglomerado Santander, visando garantir uma experiência consistente e segura em todos os produtos e serviços oferecidos.

Ressaltamos que novos produtos e serviços disponibilizados pela Santander Asset Management Brasil, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente na época de seu lançamento.

5 - Dados pessoais coletados e tratados 

6 - Uso de cookies

Durante a navegação nos sites, a Santander Asset Management Brasil utiliza Cookies para que o cliente tenha a melhor experiência possível no portal. Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso do usuário enquanto este navega na internet e são armazenados em seu navegador, armazenando suas preferências e personalizando seu acesso. 
A Santander Asset Management Brasil se reserva ao direito de usar cookies e coletar, tratar, armazenar e, em  situações específicas descritas no item 5 desta Política, compartilhar, com as empresas do Conglomerado Santander e outros parceiros, as informações coletadas, para:

•    Permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;
•    Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos portais, sites, aplicativos, e-mails e durante a sua navegação na internet;
•    Fazer ofertas e oferecer informações mais assertivas e relevantes às necessidades e interesses dos clientes;
•    Buscar maior eficiência em relação à frequência e continuidade da comunicação;
•    Responder suas dúvidas e solicitações;
•    Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, para melhorar os produtos e serviços, bem como apuração de estatísticas em geral.

Lembramos que, a qualquer momento, é possível ao usuário ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou também impedir que sejam ativados.

Veja a seguir definições sobre cookies em cada um dos navegadores.

Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari

7 - Tratamento de informações pessoais

Para o fornecimento de serviços aos seus clientes, a Santander Asset Management Brasil adota recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos titulares.

As informações de caráter pessoal dos titulares - entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável , inclusive informações pessoais sensíveis (que tratem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural) como o nome completo do usuário, endereço físico e eletrônico, número de telefone, RG, CPF, etc. - não são divulgadas pela Santander Asset Management Brasil, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas no item 4 dessa Política.

Tais informações são coletadas por meio dos canais de relacionamento e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

Caso o usuário decida fornecer suas informações pessoais, inclusive as informações pessoais sensíveis, tais informações serão tratadas atendendo às finalidades definidas em contrato de prestação de serviços, ou Termos e Condições de Uso ou ainda dentro das bases legais definidas pela legislação vigente.

Uma vez provido das informações pessoais a respeito do titular, a Santander Asset Management Brasil poderá utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do titular para o fim de enviar publicidade, direcionada por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação, contendo informações sobre a instituição e seus produtos e serviços.

Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar à Santander Asset Management Brasil, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais anúncios, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese em que interromperemos tais serviços no menor tempo possível.

8 - Transferência internacional

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso de serviços serão processados pela Santander Asset Management Brasil em conformidade com legislação vigente aplicável.

A entidade é sediada no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através da contratação de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

9 - Resposta a requerimentos legais

Quando alguma autoridade requerer o acesso aos dados pessoais sob a guarda da Santander Asset Management Brasil e este pedido estiver respaldado pela LGPD, a entidade irá compartilhar os dados. Nestes casos, serão fornecidas as informações estritamente necessárias para o cumprimento da solicitação. 

10 -  Exercício de direitos

Em cumprimento à regulamentação aplicável no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a LGPD, a Santander Asset Management Brasil respeita e garante ao titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. A confirmação da existência de tratamento;
2. O acesso aos dados;
3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
5. A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
6. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;
7. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Santander Asset Management Brasil compartilhou seus dados, exceto nos casos de cumprimento de demandas legais previamente classificadas como sigilosas;
8. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9. A revogação do consentimento;
10. A oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
11. A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial das instituições envolvidas, tais como, mas não limitando-se, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

A Santander Asset Management Brasil empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

No entanto, mesmo nos casos de requerimento de exclusão, deverá ser respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

11 - Forma segura de tratamento de informações

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pela Santander Asset Management Brasil é restrita aos profissionais autorizados, sendo limitado o uso para outras tarefas.

É exigido, também, de toda organização e de terceiros contratados para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas as Políticas de Segurança da Informação e o Código de Ética adotadas pela Santander Asset Management Brasil.

A Santander Asset Management Brasil poderá revelar as informações pessoais que tenha recebido nas seguintes hipóteses:
•    Sempre que estiver obrigado a revelá-las, seja em virtude de dispositivo legal, ato de autoridade competente, ordem ou mandado judicial; 
•    Aos seus parceiros comerciais e/ou prestadores de serviço, a fim de atender à solicitação de serviços efetuada pelos titulares;
•    Aos órgãos de proteção e defesa de crédito e prestadores de serviços autorizados pela Santander Asset Management Brasil a defender seus direitos e créditos;
•    Aos órgãos que administrem cadastros de consumidores; 
•    Aos seus controladores, às empresas por ele controladas, as empresas a ele coligadas ou por qualquer forma associadas, no Brasil ou no exterior;
•    Para outras instituições financeiras, desde que dentro dos parâmetros legais estabelecidos para tanto, podendo, nesta hipótese, o titular, a qualquer tempo, cancelar esta autorização;
•    Aos parceiros da Santander Asset Management Brasil para realização de cursos online

12 -  Extensão dos efeitos

Os termos da Política de Privacidade aqui expostos serão aplicados exclusivamente às informações pessoais e informações pessoais sensíveis, conforme acima definido, que venham a ser disponibilizadas à Santander Asset Management Brasil, pelo titular, para a utilização de seus produtos e serviços.

Por consequência, a Política de Privacidade aqui exposta não será aplicável a qualquer outro serviço que não os disponibilizados pela Santander Asset Management Brasil, incluídos aqueles fornecidos em sites que estejam de alguma forma vinculados à Santander Asset Management Brasil, por meio de links ou quaisquer outros recursos tecnológicos, e, ainda, a quaisquer outros sites que, de qualquer forma, venham a ser conhecidos ou utilizados pela Santander Asset Management Brasil.

Nesse sentido, alertarmos aos titulares de dados que os referidos sites podem conter política de privacidade diversa da adotada pela Santander Asset Management Brasil ou podem até mesmo não adotar qualquer política nesse sentido, não se responsabilizando, a Santander Asset Management Brasil, por qualquer violação aos direitos de privacidade dos usuários que venha a ser praticada pelos referidos sites.

13 - Interpretação dos termos

As palavras e os termos constantes desta Política de Privacidade aqui não expressamente definidos, grafados em português ou em qualquer outro idioma, bem como, quaisquer outros de linguagem técnica e/ou financeira ou não, que, eventualmente, durante a vigência do presente instrumento, no cumprimento de direitos e obrigações assumidos por ambas as partes, sejam utilizados para identificar a prática de quaisquer atos, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado.

14 - Solicitações e Reclamações

Para cumprimento da legislação de Dados vigente, solicitações e reclamações, informamos que o endereço de e-mail do encarregado de dados (DPO), Luis Carlos Sette, é o descrito abaixo. Poderão ser solicitados dados pessoais para confirmação de identidade.

Solicitações por e-mail: lgpd@santanderam.com

Contato telefônico: +55 11 4130 9209

Para os casos de cotistas de fundos de investimentos distribuídos e administrados pelo Banco Santander, é necessário recorrer aos canais de atendimento do Banco Santander para seguir com eventuais solicitações (https://www.santander.com.br). Para demais fundos de investimentos administrados por outras entidades, entre em contato com o Administrador do fundo para identificar os canais de atendimento à LGPD. 

Para funcionários, ex-funcionários e titulares que tenham participado de processos seletivos da Santander Asset Management Brasil, os canais de atendimento estarão indicados nos próprios portais de relacionamento (Portal RH e Hunter).

15 - Disposições Gerais

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

16 - Lei aplicável e resolução de conflitos

Toda e qualquer controvérsia dos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Fica claro, ainda, que a utilização de Serviços e as ordens comandadas fora do território brasileiro, ou ainda as decorrentes de operações iniciadas no exterior podem estar sujeitas também à legislação e jurisdição das autoridades dos países onde forem comandadas ou iniciadas.

17 - Atualização e revisão periódica

Este documento foi aprovado pelo Comitê de Controles e Compliance as SAM BR em agosto de 2022 e entrará em vigor na data de sua publicação.

Seu conteúdo será submetido a uma revisão periódica, e quaisquer alterações ou modificações consideradas apropriadas deverão ser feitas.